LEI ORDINÁRIA nº 492, de 13 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
492
Ano
2022
Data
13/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2022
Veículo de Publicação
prefeitura municipal e Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E DECRETO FEDERAL Nº 9.310, DE 2018, REVOGA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 374/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULARIZAÇÃO, FUNDIÁRIA
Observação
Assuntos
- Ordinária
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 358, de 07 de dezembro de 2009
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 374, de 08 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica