Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021)
Total de Relatorias: 5
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| CGSP - Gestão e Serviços Públicos | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021 | 08/11/2022 | AMAZONAS | ||
| CGSP - Gestão e Serviços Públicos | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021 | 17/04/2023 | 17/04/2023 | VÂNIA RITTER | Aprovado |
| CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021 | 11/10/2022 | 11/10/2022 | VALDILENE | Aprovado |
| CESAS - Comissão de Educação, Saúde de Assistência Social | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021 | 17/04/2023 | 17/04/2023 | VÂNIA RITTER | Aprovado |
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021 | 30/03/2022 | 26/04/2022 | Deca (Fredson) | Aprovado |