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| 1ª Ordinária da 38ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Abertura: 9 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 10ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 38º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 1ª Extraordinária da 38ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Abertura: 13 de Janeiro de 2026 Legislatura: 10ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 38º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |