Avulso - Ofício do Executivo Municipal de 11/09/2017 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Ofício do Executivo Municipal
Data
11/09/2017
Autor
Executivo Municipal
Ementa
PROCESSO DE CONSULTA AO TCM/PA, ACORDÃO RECONHECIMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIO MANTIDO PELA FAMEP COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL (JUNTADA AO PROJETO DE LEI Nº 009/2017).
Indexação
Texto Integral