Avulso - Emenda Aditiva de 01/02/2017 por Edil Jari Teixeira PDT (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Emenda Aditiva
Data
01/02/2017
Autor
Edil Jari Teixeira PDT
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 001/2017 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE §ÚNICO NO ART. 57-A, PROJETO DE LEI Nº 002/2017.
"ART. 57-A [...]
PARÁGRAFO ÚNICO. A GRATIFICAÇÃO DE ATÉ R$ 10,00 (DEZ REAIS) POR HORA EFETIVAMENTE TRABALHADA, NÃO ULTRAPASSAR O LIMITE DE 10HS/DIA, PREVISTA NO CAPUT. ART. 57-A DO PROJETO DE LEI Nº 002/2017, E DEVIDO A TODO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EXCETUANDO-SE OS QUE SÃO REGIDOS POR LEI ESPECÍFICA".
"ART. 57-A [...]
PARÁGRAFO ÚNICO. A GRATIFICAÇÃO DE ATÉ R$ 10,00 (DEZ REAIS) POR HORA EFETIVAMENTE TRABALHADA, NÃO ULTRAPASSAR O LIMITE DE 10HS/DIA, PREVISTA NO CAPUT. ART. 57-A DO PROJETO DE LEI Nº 002/2017, E DEVIDO A TODO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EXCETUANDO-SE OS QUE SÃO REGIDOS POR LEI ESPECÍFICA".
Indexação
Texto Integral