Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022 | Parecer Jurídico. | 03/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
03/11/2022
Unidade Local
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESDIRET
Data Encaminhamento
03/11/2022
Data Fim Prazo
Status
Parecer Jurídico.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
COMISSÃO SOLICITOU À MESA DIRETORA PARECER JURÍDICO SOBRE O PROJETO DE LEI 9/2022 E SUAS EMENDAS. SOLICITAÇÃO PROTOCOLADA NA PRESIDÊNCIA CMM. SOLICITAÇÃO DESPACHADA AO JURÍDICO DA CASA PARA PROVIDÊNCIAS.