SAPL - Câmara Municipal de Medicilandia

Votação Simbólica

Matéria: EMENDENDA CONJUNTA ADITIVA nº 5 de 2023
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI N°. 07/2023, E ALTERA O ANEXO I DO ART. 1º DA LEI N°. 498/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, NOS TERMOS DO § 5º, DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2016, DA LEI FEDERAL N°. 11. 530 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 E DA LEI MUNICIPAL 361/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Votos

Sim: 10

Não: 0

Abstenções: 0

Resultado da Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Observações