Ordem do Dia/Expediente: 6 - Moção nº 4 de 2023 em 33ª Ordinária da 35ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (33ª Ordinária da 35ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 4 de 2023
MOÇÃO DE REPÚDIO À ADPF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 442, QUE PRETENDE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação