Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
21
Data de Apresentação
24/10/2018
Número do Protocolo
1047
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 021/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/10/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias o incentivo financeiro adicional transferido pelo Governo Federal.
Indexação
incentivo, financeiro acs
Observação