Parecer Comissão CCJCR nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão CCJCR
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
26/08/2020
Número do Protocolo
216
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 009/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/08/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 476/2020 – Dispondo sobre “As Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, veto as emendas Aditivas nºs 001 à 007/2020 e Modificativas nºs 002; 003; e 005/2020.
Indexação
veto, ldo 2021
Observação