MANIFESTAÇÃO JURÍDICA nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MANIFESTAÇÃO JURÍDICA
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
11/02/2022
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/02/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER JURÍDICO À DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA, IMPETRADA PELA VEREADORA VALDILENE LAMBERT PSDB.
Indexação
PARECER, JURÍDICO
Observação