Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
10/05/2017
Número do Protocolo
274
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
26/09/2017
Data de Publicação
15/05/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2017
Local de Origem
Parlamentar
Data
10/05/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE “MÉRITO LEGISLATIVO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada