Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)
Total de Tramitações: 25
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/10/2023 | Câmara Municipal - CMM | Câmara Municipal - CMM | ARQUIVADO (A) |
| 16/10/2023 | Câmara Municipal - CMM | Câmara Municipal - CMM | NORMA JURÍDICA PUBLICADA |
| 16/10/2023 | Câmara Municipal - CMM | Câmara Municipal - CMM | LEI SANCIONADA |
| 11/10/2023 | Câmara Municipal - CMM | Câmara Municipal - CMM | Aguardando promulgação da lei |
| 11/10/2023 | Mesa Diretora - MESDIRET | Câmara Municipal - CMM | Encaminhado ao Executivo. |
| 11/10/2023 | CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento | Mesa Diretora - MESDIRET | Matéria retorna à Mesa Diretora P/ Cont. Tramitacional. |
| 11/10/2023 | CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento | CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento | REDAÇÃO FINAL CFEFFO (art. 234, §1º RI) |
| 09/10/2023 | CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento | CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento | Aguardando Redação Final |
| 25/09/2023 | Plenário Legislativo - PLECMM | CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento | Transformada em Autógrafo de Lei |
| 25/09/2023 | Mesa Diretora - MESDIRET | Plenário Legislativo - PLECMM | APROVADO |