Parecer Comissão CCJCR nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão CCJCR
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
327
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CCJCR AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023.
Indexação
DECRETO
Observação