Requerimento nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
11/04/2024
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/04/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO EXECUTIVO MUNICIPAL - IMPLANTAÇÃO DO REURB SOCIAL.
Indexação
REURB,
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Observação