Parecer Comissão CCJCR nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão CCJCR
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
104
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/04/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CCJCR AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2024.
Indexação
Observação