Requerimento nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
17/10/2024
Número do Protocolo
219
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER CUMPRIMENTO DE LEIS MUNICIPAIS - ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E DEMUTRAN, CÓDIGO DE POSTURA.
Indexação
CUMPRIMENTO DE LEIS,
EXECUÇÃO DE LEI
EXECUÇÃO DE LEI
Observação