Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
124
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/05/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMULTRAN) PARA VEÍCULOS QUE UTILIZAREM ESCAPAMENTOS EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEMULTRAN,
ESCAPAMENTO
ESCAPAMENTO
Observação