Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 25
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/06/2026 | CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Mesa Diretora - MESDIRET | Retorna à Mesa Diretora para procedimentos finais de encami |
| 16/06/2026 | CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Redação Final Emitida pela CCJ |
| 16/06/2026 | Plenário Legislativo - PLECMM | CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Transformada em Autógrafo de Lei |
| 15/06/2026 | Plenário Legislativo - PLECMM | Plenário Legislativo - PLECMM | Aprovado em 2º Turno. |
| 08/06/2026 | Mesa Diretora - MESDIRET | Plenário Legislativo - PLECMM | APROVADO 1º TURNO |
| 03/06/2026 | CESAS - Comissão de Educação, Saúde de Assistência Social | Mesa Diretora - MESDIRET | Matéria na Ordem do Dia. |
| 03/06/2026 | CESAS - Comissão de Educação, Saúde de Assistência Social | CESAS - Comissão de Educação, Saúde de Assistência Social | Parecer CESAS Aprovado na Comissão. |
| 03/06/2026 | CESAS - Comissão de Educação, Saúde de Assistência Social | CESAS - Comissão de Educação, Saúde de Assistência Social | Reunião da Comissão |
| 01/06/2026 | CGSP - Gestão e Serviços Públicos | CESAS - Comissão de Educação, Saúde de Assistência Social | Protocolo CESAS |
| 25/05/2026 | CGSP - Gestão e Serviços Públicos | CGSP - Gestão e Serviços Públicos | Parecer Conjunto aprovado pelas Comissões Competentes. |