Ata Ordinária nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ata Ordinária
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39ª/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA (22/12/2025).
Indexação
Observação