Requerimento nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 08/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE LICENÇA DE VEREADOR POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMO REGIMENTAIS.
Indexação
LICENÇA,
VEREADOR
VEREADOR
Observação