Emenda Modificativa/CCJCR nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa/CCJCR
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
163
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/06/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 63 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO DIRETOR
Observação