Redação Final - Decretos nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final - Decretos
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
05/10/2017
Número do Protocolo
514
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/10/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Redação Final - Decretos
Número
02
Ano
2017
Local de Origem
COMISSÃO
Data
27/09/2017
Dados Textuais
Ementa
REDAÇÃO FINAL AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017, AUTORIA COMISSÃO CCJCR.
Indexação
HONRA AO MÉRITO
Observação