Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
04/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 013/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/09/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
013
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
02/08/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E REGULARIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, DENTRO DO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO E ESTABELECE VALORES E FORMA DE COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FUNDO DA AGRICULTURA, HORA MAQUINA
Observação