Parecer - REDAÇÃO FINAL de 19/09/2023 por COMISSÃO CCJCR (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
REDAÇÃO FINAL
Data
19/09/2023
Autor
COMISSÃO CCJCR
Ementa
REDAÇÃO FINAL - AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA 505/2023.
Indexação
Texto Integral