Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019 | Parecer Jurídico. | 29/05/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
29/05/2019
Unidade Local
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Jurídico.
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Em 28 de maio foi juntado aos autos do processo Parecer Contábil da Assessoria Contábil da Câmara. Em 29 de Maio foi juntado aos autos do processo Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica da Câmara. Em 29 de Maio de 2019, foi protocolado os respectivos pareceres técnicos na Relatoria CCJCR.