Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018 | Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição | 04/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
04/11/2019
Unidade Local
Plenário Legislativo - PLECMM
Unidade Destino
Plenário Legislativo - PLECMM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER Nº 013/2019/CCJCR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ARQUIVAMENTO DO PL 016/2018. PARECER DA COMISSÃO APROVADO PELO PLENÁRIO SESSÃO DE 04/11/2019.