Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/11/2019 | Plenário Legislativo - PLECMM | Mesa Diretora - MESDIRET | Proposição arquivada |
| 05/11/2019 | Plenário Legislativo - PLECMM | Mesa Diretora - MESDIRET | Proposição arquivada |
| 04/11/2019 | Mesa Diretora - MESDIRET | Plenário Legislativo - PLECMM | Proposição aprovada |
| 04/11/2019 | Plenário Legislativo - PLECMM | Plenário Legislativo - PLECMM | Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição |
| 31/10/2019 | Mesa Diretora - MESDIRET | Plenário Legislativo - PLECMM | Parecer CCJCR pela Inconstitucionalidade da matéria |
| 01/10/2019 | CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Mesa Diretora - MESDIRET | Matéria retorna à Mesa Diretora P/ Cont. Tramitacional. |
| 30/09/2019 | CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do relator ccjcr aprovado na comissão |
| 04/09/2019 | CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Parecer Emitido pelo Relator CCJCR - Enc. Pres. CCJCR |
| 04/09/2019 | CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Parecer CCJCR pela Inconstitucionalidade da matéria |
| 02/04/2019 | CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Parecer Jurídico. |