Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023 | Parecer Jurídico. | 05/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/06/2023
Unidade Local
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Jurídico.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER JURÍDICO SOLICITADO PELA COMISSÃO. SOLICITAÇÃO PROTOCOLADA NO JURÍDICO DA CASA. AGUARDANDO RESPOSTA DO JURÍDICO.