Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Cumprindo prazo para recebimento de emendas individuais. | 10/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Plenário Legislativo - PLECMM
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESDIRET
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
20/02/2026
Status
Cumprindo prazo para recebimento de emendas individuais.
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA CUMPRINDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS INDIVIDUAIS. PRAZO INICIAL: 10/02. PRAZO FINAL: 20/02/2026.