Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018 | reunião da ccjcr | 05/12/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2018
Unidade Local
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
05/12/2018
Data Fim Prazo
Status
reunião da ccjcr
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei apresentado na Comissão CCJCR. Encaminhado ao Relator para análise e emissão de parecer.
Obs: não foi apresentado emendas individuais. Consta parecer Jurídico sobre a matéria.
Obs: não foi apresentado emendas individuais. Consta parecer Jurídico sobre a matéria.