LEI ORDINÁRIA nº 467, de 31 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
467
Ano
2019
Data
31/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2019
Veículo de Publicação
SAPL da CMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 463/2018.
Indexação
ABERTURA DE CRÉDITO
Observação
Assuntos
- Ordinária
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Anexos Norma Jurídica