RESOLUÇÃO nº 1, de 31 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
1
Ano
2020
Data
31/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2020
Veículo de Publicação
SAPL da CMM
Data Fim Vigência
01/09/2020
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Concessão de Licença de Vereador (a) por Tempo Determinado, dos Trabalhos Legislativo Municipal e dá outras providências.
Indexação
LICENÇA SAÚDE, ZÉ NETO
Observação
Assuntos
- Resolução
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica