RESOLUÇÃO nº 2, de 28 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
2
Ano
2021
Data
28/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2021
Veículo de Publicação
MURAL E SAPL CMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Ementa
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e dá outras providências.
Indexação
regulamenta, ouvidoria, legislativo
Observação
Assuntos
- Resolução
Normas Relacionadas
Norma correlata
RESOLUÇÃO nº 3, de 16 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica