LEI ORDINÁRIA nº 439, de 07 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
439
Ano
2017
Data
07/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/03/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Matéria apresentada em plenário na data de 13 de fevereiro. Convocada nesta mesma data reunião conjunta de comissões, justça, finanças, terras e meio ambiente.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica