RESOLUÇÃO nº 4, de 28 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
4
Ano
2017
Data
28/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2017
Veículo de Publicação
SAPL da CMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A VEREADOR (A) POR TEMPO DETERMINADO, DOS TRABALHOS LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LICENÇA, VEREADOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica