LEI ORDINÁRIA nº 461, de 06 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
461
Ano
2018
Data
06/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/2018
Veículo de Publicação
SAPL da CMM e Mural da CMM.
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO E FUNDO DO IDOSO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica