Relatorias (Deca (Fredson))
Total de Relatorias: 27
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021 | 15/12/2021 | 15/12/2021 | Deca (Fredson) | Aprovado |
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021 | 15/12/2021 | 15/12/2021 | Deca (Fredson) | Aprovado |
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021 | 09/12/2021 | 09/12/2021 | Deca (Fredson) | Aprovado |
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Proposta de Emenda ao Regimento Interno nº 1 de 2021 | 22/12/2021 | 22/12/2021 | Deca (Fredson) | Aprovado |
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021 | 30/03/2022 | 26/04/2022 | Deca (Fredson) | Aprovado |
| CESAS - Comissão de Educação, Saúde de Assistência Social | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019 | 21/02/2020 | 11/03/2020 | Deca (Fredson) | Aprovado |
| CESAS - Comissão de Educação, Saúde de Assistência Social | Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019 | 03/03/2020 | 06/03/2020 | Deca (Fredson) | Aprovado |