Relatorias (Deca (Fredson))
Total de Relatorias: 27
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022 | 30/03/2022 | 05/05/2022 | Deca (Fredson) | Aprovado |
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022 | 26/04/2022 | 05/05/2022 | Deca (Fredson) | Aprovado |
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022 | 30/03/2022 | 26/04/2022 | Deca (Fredson) | Aprovado |
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021 | 30/03/2022 | 26/04/2022 | Deca (Fredson) | Aprovado |
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022 | 30/03/2022 | 05/05/2022 | Deca (Fredson) | Aprovado |
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021 | 19/11/2021 | 06/12/2021 | Deca (Fredson) | Vencido |
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021 | 19/11/2021 | 06/12/2021 | Deca (Fredson) | Vencido |