Relatorias (Deca (Fredson))
Total de Relatorias: 27
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Emenda Modificativa nº 3 de 2021 | 26/05/2021 | 31/05/2021 | Deca (Fredson) | Aprovado |
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021 | 09/09/2021 | 15/09/2021 | Deca (Fredson) | Aprovado |
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 2 de 2021 | 29/09/2021 | Deca (Fredson) | ||
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021 | 19/11/2021 | 06/12/2021 | Deca (Fredson) | Vencido |
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021 | 19/11/2021 | 06/12/2021 | Deca (Fredson) | Vencido |
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Emenda Supressiva nº 3 de 2021 | 09/12/2021 | 09/12/2021 | Deca (Fredson) | Aprovado |
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Emenda Modificativa nº 33 de 2021 | 09/12/2021 | 09/12/2021 | Deca (Fredson) | Aprovado |
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021 | 15/12/2021 | 15/12/2021 | Deca (Fredson) | Aprovado |
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021 | 15/12/2021 | 15/12/2021 | Deca (Fredson) | Aprovado |
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021 | 09/12/2021 | 09/12/2021 | Deca (Fredson) | Aprovado |