Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Comissão CCJCR nº 10 de 2019
Processo: 010/2019
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 300
Turno: Único
Texto original
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Parecer nº 010-2019/CCJCR - Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 466/2019 – Dispondo sobre “A Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, especificamente a Emenda Aditiva nº 008/2019. - - |
Aprovado |
| 2 |
Veto nº 1 de 2019
Processo: 001/2019
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 288
Turno: Único
Texto original
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Ofício nº 097/2019-GAB/PMM - Mensagem de Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 466/2019 LDO 2020, especificamente a emenda aditiva nº 008/2019. - - |
Aprovado VETO MANTIDO, PORTANTO, EMENDA REJEITADA. |