1 - Redação Final nº 439 de 2017
Turno: Final
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 107
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REDAÇÃO FINAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 439/2017 - DISPONDO SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REDAÇÃO FINAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 439/2017 - DISPONDO SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade, segui para sanção governamental.
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2 - Parecer Comissão CCJCR nº 1 de 2017
Turno: Único
Autores:
Número de Protocolo: 126
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PL 002/2017 E DA EMENDA ADITIVA 001/2017 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 305, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, ACRESCENTANDO O ARTIGO 57-A, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE RATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INVESTIDOS NOS CARGOS DE MOTORISTA CATEGORIA D/E E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS”.
Obs.: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PL 002/2017 E DA EMENDA ADITIVA 001/2017 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 305, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, ACRESCENTANDO O ARTIGO 57-A, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE RATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INVESTIDOS NOS CARGOS DE MOTORISTA CATEGORIA D/E E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS”.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade.
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3 - PARECER DAS COMISSÕES nº 2 de 2017
Turno: Único
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Número de Protocolo: 124
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PARECER CONJUNTO Nº 002/2017 - CFEFFO/CGSP, DISPONDO SOBRE APROVA O PROJETO DE LEI Nº 002/2017 E SUA EMENDA ADITIVA Nº 001/2017.
Obs.: PARECER CONJUNTO Nº 002/2017 - CFEFFO/CGSP, DISPONDO SOBRE APROVA O PROJETO DE LEI Nº 002/2017 E SUA EMENDA ADITIVA Nº 001/2017.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2017
Turno: Final
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 57
Processo: 02/2017
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DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 305/2006, ACRESCENTA O ART. 57-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 305/2006, ACRESCENTA O ART. 57-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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5 - Emenda Aditiva nº 1 de 2017
Turno: Único
Autor: NEI TEIXEIRA
Número de Protocolo: 127
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DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002/17, QUE DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 305/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002/17, QUE DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 305/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Emenda Aditiva aprovado por unanimidade.
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6 - Moção nº 1 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 122
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NOTA DE REPÚDIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE – DNIT, EM DETRIMENTO DA SITUAÇÃO PRECÁRIA DE TRAFEGABILIDADE AO LONGO DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA – BR 230.
Obs.: NOTA DE REPÚDIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE – DNIT, EM DETRIMENTO DA SITUAÇÃO PRECÁRIA DE TRAFEGABILIDADE AO LONGO DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA – BR 230.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada por unanimidade.
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7 - Moção nº 2 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 123
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NOTA DE REPÚDIO A CENTRAIS ELÉTRICA DO PARÁ CELPA, EM FUNÇÃO DA INSATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO MEDICILANDENSE COM A QUALIDADE DO SERVIÇO OFERTADO PELA REDE CELPA.
Obs.: NOTA DE REPÚDIO A CENTRAIS ELÉTRICA DO PARÁ CELPA, EM FUNÇÃO DA INSATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO MEDICILANDENSE COM A QUALIDADE DO SERVIÇO OFERTADO PELA REDE CELPA.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada por unanimidade.
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8 - Requerimento nº 25 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 110
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ENCAMINHA ABAIXO ASSINADO A CASA DE GOVERNO EM ALTAMIRA/PA
Obs.: ENCAMINHA ABAIXO ASSINADO A CASA DE GOVERNO EM ALTAMIRA/PA
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RI - Dispensada votação
Obs.: matéria deliberada conforme preceitos regimentais.
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9 - Requerimento nº 26 de 2017
Autor: Deca (Fredson)
Número de Protocolo: 111
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INSTALAÇÃO DE TORRE CELULAR PARA KM 70 FAIXA,
Obs.: INSTALAÇÃO DE TORRE CELULAR PARA KM 70 FAIXA,
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Aprovado
Obs.: requerimento aprovado por unanimidade.
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10 - Requerimento nº 27 de 2017
Autor: Deca (Fredson)
Número de Protocolo: 112
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REQUER EMENDA PARLAMENTAR
Obs.: REQUER EMENDA PARLAMENTAR
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Aprovado
Obs.: requerimento aprovado por unanimidade.
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11 - Indicação nº 57 de 2017
Autor: Tião Leite
Número de Protocolo: 113
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TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL.
Obs.: TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Proposição deliberada de acordo com o art. 183 do RI.
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12 - Indicação nº 58 de 2017
Autor: Tião Leite
Número de Protocolo: 114
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EXTENSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, KM 95 NORTE.
Obs.: EXTENSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, KM 95 NORTE.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Proposição deliberada de acordo com o art. 183 do RI.
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13 - Indicação nº 59 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 115
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PROFISSIONAL ACS PARA VILA DO PONTAL.
Obs.: PROFISSIONAL ACS PARA VILA DO PONTAL.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Proposição deliberada de acordo com o art. 183 do RI.
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14 - Indicação nº 60 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 116
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RECUPERAÇÃO DE PONTE NA CIDADE.
Obs.: RECUPERAÇÃO DE PONTE NA CIDADE.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Proposição deliberada de acordo com o art. 183 do RI.
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15 - Indicação nº 61 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 117
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RECUPERAÇÃO DE PONTE KM 90 SUL.
Obs.: RECUPERAÇÃO DE PONTE KM 90 SUL.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Proposição deliberada de acordo com o art. 183 do RI.
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16 - Indicação nº 62 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 118
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TRANSPORTE ESCOLAR KM 90 NORTE.
Obs.: TRANSPORTE ESCOLAR KM 90 NORTE.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Proposição deliberada de acordo com o art. 183 do RI.
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17 - Indicação nº 63 de 2017
Autor: Deca (Fredson)
Número de Protocolo: 119
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RECUPERAÇÃO DE ESTRADA NA 21 E 22.
Obs.: RECUPERAÇÃO DE ESTRADA NA 21 E 22.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Proposição deliberada de acordo com o art. 183 do RI.
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18 - Indicação nº 64 de 2017
Autor: Deca (Fredson)
Número de Protocolo: 120
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RECUPERAÇÃO DE PONTE NA 21.
Obs.: RECUPERAÇÃO DE PONTE NA 21.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Proposição deliberada de acordo com o art. 183 do RI.
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19 - Indicação nº 65 de 2017
Autor: VÂNIA RITTER
Número de Protocolo: 121
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RECUPERAÇÃO DE VICINAL KM 105 NORTE.
Obs.: RECUPERAÇÃO DE VICINAL KM 105 NORTE.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Proposição deliberada de acordo com o art. 183 do RI.
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