Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Comissão CCJCR nº 9 de 2020
Processo: 009/2020
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 216
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 476/2020 – Dispondo sobre “As Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, veto as emendas Aditivas nºs 001 à 007/2020 e Modificativas nºs 002; 003; e 005/2020. - - |
Aprovado PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE. |
| 2 |
Veto nº 2 de 2020
Processo: 002/2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 208
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 476/2020 QUE VERSA SOBRE A LEI DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, ESPECIFICAMENTE ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS 02; 03; 05/2020; ADITIVAS 001 A 007/2020. - - |
Rejeitado VETO REJEITADO POR OITO VOTOS CONTRA E UM VOTO A FAVOR. |