1 - Parecer Comissão CCJCR nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 363
Processo: 009/2021
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PARECER CCJCR AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2021.
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Aprovado
Obs.: PARECER APROVADO POR OITO VOTOS A FAVOR, UMA ABSTENÇÃO. ABSTENÇÃO VEREADOR RUSBIMÁRIO QUEIROZ MDB.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 305
Processo: 008/2021
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL, A CASA DE RECUPERAÇÃO PROJETO MONTE DA PAZ, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE MEDICILÂNDIA.
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR OITO VOTOS A FAVOR E UMA ABSTENÇÃO. ABSTENÇÃO VEREADOR RUSBIMÁRIO.
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3 - Requerimento nº 83 de 2021
Autores: DANIEL DO 85, Deca (Fredson), ELAINE, ELISVAN (LICA), NEI TEIXEIRA
Número de Protocolo: 366
Processo: 083/2021
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À DEPUTADA ESTADUAL CELENE COUTO PSDB/PA - EMENDA PARLAMENTAR AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA.
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE.
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4 - Indicação nº 145 de 2021
Autores: VALDILENE, RUBSMÁRIO, SIDNEY (BRUCE), VALDECY
Número de Protocolo: 364
Processo: 145/2021
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À VIAÇÃO E OBRAS - MANUTENÇÃO, PADRONIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE QUEBRAS MOLAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAL.
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RI - Dispensada votação
Obs.: MATÉRIA DESPACHADA NA FORMA REGIMENTAL.
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5 - Indicação nº 146 de 2021
Autores: ELISVAN (LICA), DANIEL DO 85, Deca (Fredson), ELAINE, SIDNEY (BRUCE)
Número de Protocolo: 365
Processo: 146/2021
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À VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO PONTE KM 120 NORTE.
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RI - Dispensada votação
Obs.: MATÉRIA DESPACHADA NA FORMA REGIMENTAL.
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6 - Indicação nº 147 de 2021
Autores: ELISVAN (LICA), DANIEL DO 85, Deca (Fredson), ELAINE, SIDNEY (BRUCE)
Número de Protocolo: 367
Processo: 147/2021
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À EDUCAÇÃO MUNICIPAL - INDICA ATENDIMENTO DE DEMANDAS PARA ESCOLAS DO KM 135.
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RI - Dispensada votação
Obs.: MATÉRIA DESPACHADA NA FORMA REGIMENTAL.
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