1 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA nº 1 de 2022
Autor: ASSESSORIA JURÍDICA CMM
Número de Protocolo: 41
Processo: 001/2022
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PARECER JURÍDICO À DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA, IMPETRADA PELA VEREADORA VALDILENE LAMBERT PSDB.
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Matéria P/ Apresentação
Obs.: PARECER JURÍDICO APENAS PARA LEITURA.
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2 - DENÚNCIA nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: VALDILENE
Número de Protocolo: 29
Processo: 002/2022
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DENÚNCIA DE POSSÍVEL INFRAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA COMETIDA PELA VEREADORA ELAINE WAGNER PSC.
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Rejeitado
Obs.: DISCLAIMER - COMO A DENÚNCIA CITA 4 VEREADORES (AS) SERÁ VOTADO INDIVIDUALMENTE DENÚNCIA CONTRA CADA EDIL. IMPEDIDOS DE VOTAR OS CITADOS, A DENUNCIANTE E O PRESIDENTE. 1ª votação CONTRA A VEREADORA ELAINE PSC: 5 votos não e 2 abstenções; 2ª votação CONTRA VEREADOR JARI TEIXEIRA PDT: 6 votos não e 2 abstenções; 3ª votação CONTRA VEREADOR AMAZONAS: 5 votos não e 2 abstenções; 4ª votação CONTRA VEREADORA IVANI RITTER PT: 5 votos não e 2 abstenções. DENÚNCIA REJEITADA.
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3 - PARECER CPRO nº 1 de 2022
Autor: CPRO - COMISSÃO PROCESSANTE
Número de Protocolo: 42
Processo: 001/2022
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PARECER Nº 001/2022-CPRO - AO PROCESSO Nº 001/2022, DENÚNCIA INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVO.
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Aprovado
Obs.: PARECER APROVADO POR OITO VOTOS A FAVOR, DOIS IMPEDIDOS DE VOTAR, UMA AUSÊNCIA.
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4 - Requerimento nº 4 de 2022
Autores: RUBSMÁRIO, SIDNEY (BRUCE), VALDILENE
Número de Protocolo: 38
Processo: 004/2022
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES CAMINHONETES ALUGADAS.
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Aprovado
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE.
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5 - Indicação nº 13 de 2022
Autores: ELISVAN (LICA), DANIEL DO 85, ELAINE, VALDECY
Número de Protocolo: 30
Processo: 013/2022
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À SECRETARIA DE ESPORTE - REFORMA QUADRA DE ESPORTE KM 120 DISTRITO UNIÃO DA FLORESTA.
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Aprovado
Obs.: INDICATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE.
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6 - Indicação nº 14 de 2022
Autores: VALDECY, DANIEL DO 85, ELISVAN (LICA)
Número de Protocolo: 31
Processo: 014/2022
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AO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO LUMINÁRIAS PÚBLICAS BAIRROS DA CIDADE.
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Aprovado
Obs.: INDICATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE.
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7 - Indicação nº 15 de 2022
Autores: VALDECY, DANIEL DO 85, ELISVAN (LICA)
Número de Protocolo: 32
Processo: 015/2022
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AO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO VIAS PÚBLICAS DA CIDADE (TRAV. PEDRO LIMA).
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Aprovado
Obs.: INDICATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE.
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8 - Indicação nº 16 de 2022
Autores: ELISVAN (LICA), DANIEL DO 85, ELAINE, VALDECY
Número de Protocolo: 33
Processo: 016/2022
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - LIMPEZA DO IGARAPÉ SURUBIM.
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Aprovado
Obs.: INDICATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE.
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9 - Indicação nº 17 de 2022
Autores: ELAINE, ELISVAN (LICA), VALDECY
Número de Protocolo: 34
Processo: 017/2022
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - INDICA ASFALTO PARA AS RUAS DAS CASAS POPULARES.
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Aprovado
Obs.: INDICATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE.
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10 - Indicação nº 18 de 2022
Autores: ELAINE, AMAZONAS, DANIEL DO 85, NEI TEIXEIRA, VÂNIA RITTER
Número de Protocolo: 35
Processo: 018/2022
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA.
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Aprovado
Obs.: INDICATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE.
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11 - Indicação nº 19 de 2022
Autores: NEI TEIXEIRA, AMAZONAS, DANIEL DO 85, Deca (Fredson), ELAINE, ELISVAN (LICA), VALDECY, VÂNIA RITTER
Número de Protocolo: 36
Processo: 019/2022
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À VIAÇÃO E OBRAS - CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE PONTES EM VICINAIS.
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Aprovado
Obs.: INDICATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE.
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12 - Indicação nº 20 de 2022
Autores: RUBSMÁRIO, SIDNEY (BRUCE), VALDILENE
Número de Protocolo: 37
Processo: 020/2022
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À VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO DE PONTES NO KM 90 NORTE.
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Aprovado
Obs.: INDICATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE.
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