1 - Parecer Comissão CCJCR nº 8 de 2022
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 165
Processo: 008/2022
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PARECER Nº 008/2022/CCJCR - AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022.
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Aprovado
Obs.: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE. AUSENTE DA VOTAÇÃO EDIL DECA, REGISTROU PRESENÇA NO GRANDE EXPEDIENTE.
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Autor: ELISVAN (LICA)
Número de Protocolo: 139
Processo: 002/2022
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MEDICILANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE DECRETO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE. AUSENTE DA VOTAÇÃO EDIL DECA, REGISTROU PRESENÇA NO GRANDE EXPEDIENTE.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 163
Processo: 004/2022
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria P/ Apresentação
Obs.: PROJETO DE LEI LDO 2023 APRESENTADO EM PLENÁRIO.
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4 - Indicação nº 73 de 2022
Autores: RUBSMÁRIO, SIDNEY (BRUCE), VALDILENE
Número de Protocolo: 166
Processo: 073/2022
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À VIAÇÃO E OBRAS - LIMPEZA PÚBLICA AGROVILA MIGUEL GUSTAVO KM 100 NORTE.
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Aprovado
Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE. AUSENTE DA VOTAÇÃO EDIL DECA, REGISTROU PRESENÇA NO GRANDE EXPEDIENTE.
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5 - Indicação nº 74 de 2022
Autores: RUBSMÁRIO, SIDNEY (BRUCE), VALDILENE
Número de Protocolo: 167
Processo: 074/2022
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À VIAÇÃO E OBRAS - MANUTENÇÃO DE PONTES KM 85 NORTE.
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Aprovado
Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE. AUSENTE DA VOTAÇÃO EDIL DECA, REGISTROU PRESENÇA NO GRANDE EXPEDIENTE.
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