1 - Redação Final nº 445 de 2017
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 486
Processo: 445/2017
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REDAÇÃO FINAL - AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 445/2017 - DISPONDO SOBRE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORTMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA.
Obs.: REDAÇÃO FINAL - AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 445/2017 - DISPONDO SOBRE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORTMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade do plenário presente.
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2 - Parecer Comissão CCJCR nº 10 de 2017
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 487
Processo: 010/2017
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PARECER Nº 010/2017/CCJCR - AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017.
Obs.: PARECER Nº 010/2017/CCJCR - AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade do plenário presente.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017
Turno: Único
Autor: AGENOR FEITOSA
Número de Protocolo: 274
Processo: 02/2017
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE “MÉRITO LEGISLATIVO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE “MÉRITO LEGISLATIVO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade do plenário presente.
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4 - Parecer Comissão CCJCR nº 11 de 2017
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 488
Processo: 011/2017
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PARECER Nº 011/2017/CCJCR - AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017.
Obs.: PARECER Nº 011/2017/CCJCR - AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade do plenário presente.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2017
Turno: Único
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 196
Processo: 1/2017
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INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A "HONRARIA AO MÉRITO LEGISLATIVO" POLICIAL DESTAQUE DO ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A "HONRARIA AO MÉRITO LEGISLATIVO" POLICIAL DESTAQUE DO ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade do plenário presente.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Processo: 017/2017
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO VALOR DO VENCIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO FUNCIONAL PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO VALOR DO VENCIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO FUNCIONAL PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria P/ Apresentação
Obs.: Projeto de Lei para apresentação, segui para as comissões competentes.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2017
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Processo: 018/2017
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES EM MEDICILÂNDIA, PRÉDIOS E LOGRADOURO PÚBLICOS INOMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES EM MEDICILÂNDIA, PRÉDIOS E LOGRADOURO PÚBLICOS INOMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado com Dispensa das Formalidades Regimentais
Obs.: Matéria para apresentação. Projeto aprovado com dispensa das formalidades regimentais. Segui para sanção governamental.
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8 - Requerimento nº 140 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 468
Processo: 140/2017
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PROVIDENCIAS NO REINÍCIO DA OBRA CRECHE DO LOTEAMENTO OURÉM.
Obs.: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PROVIDENCIAS NO REINÍCIO DA OBRA CRECHE DO LOTEAMENTO OURÉM.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Dispensada votação.
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9 - Requerimento nº 141 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 469
Processo: 141/2017
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À EMPRESA ETE - LISTA COM NOME DE MUNÍCIPES A SEREM ATENDIDOS PELO PROGRAMA LUZ PARA TODOS.
Obs.: À EMPRESA ETE - LISTA COM NOME DE MUNÍCIPES A SEREM ATENDIDOS PELO PROGRAMA LUZ PARA TODOS.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Dispensada votação.
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10 - Requerimento nº 142 de 2017
Autor: VÂNIA RITTER
Número de Protocolo: 470
Processo: 142/2017
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CAMINHONETE DO MEIO AMBIENTE (VEÍCULO QUE TOMBOU).
Obs.: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CAMINHONETE DO MEIO AMBIENTE (VEÍCULO QUE TOMBOU).
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado pelo Presidente.
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11 - Requerimento nº 143 de 2017
Autor: José Ramos
Número de Protocolo: 471
Processo: 143/2017
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - LOTEAMENTO BACANA, PEDI QUE SE DEIXE O PERCENTUAL CONSTITUCIONAL DA ÁREA PÚBLICA EXIGIDO POR LEI.
Obs.: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - LOTEAMENTO BACANA, PEDI QUE SE DEIXE A PERCENTUAL CONSTITUCIONAL A ÁREA PÚBLICA.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Dispensada votação.
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12 - Indicação nº 198 de 2017
Autor: Tião Leite
Número de Protocolo: 472
Processo: 198/2017
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RECUPERAÇÃO DE PONTES VICINAIS KM 100 NORTE E KM 105 SUL.
Obs.: RECUPERAÇÃO DE PONTES VICINAIS KM 100 NORTE E KM 105 SUL.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado pelo Presidente.
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13 - Indicação nº 199 de 2017
Autor: José Ramos
Número de Protocolo: 473
Processo: 199/2017
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INDICA REFORMA GERAL ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO II, KM 110 SUL.
Obs.: INDICA REFORMA GERAL ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO II, KM 110 SUL.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado pelo Presidente.
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14 - Indicação nº 200 de 2017
Autor: Deca (Fredson)
Número de Protocolo: 474
Processo: 200/2017
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EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PESSOAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS GARIS.
Obs.: EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PESSOAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS GARIS.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado pelo Presidente.
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15 - Indicação nº 201 de 2017
Autor: Deca (Fredson)
Número de Protocolo: 475
Processo: 201/2017
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EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ACS E ACE.
Obs.: EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ACS E ACE.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado pelo Presidente.
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16 - Indicação nº 202 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 476
Processo: 202/2017
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REGULARIZAÇÃO DA LÉGUA PATRIMONIAL, BAIRRO CACOAL, MEDICILÂNDIA/PA.
Obs.: REGULARIZAÇÃO DA LÉGUA PATRIMONIAL, BAIRRO CACOAL, MEDICILÂNDIA/PA.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado pelo Presidente.
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17 - Indicação nº 203 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 477
Processo: 203/2017
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À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - INDICA A IMPLANTAÇÃO DO "NATAL SOLIDÁRIO" NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA.
Obs.: À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - INDICA A IMPLANTAÇÃO DO "NATAL SOLIDÁRIO" NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado pelo Presidente.
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18 - Indicação nº 204 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 478
Processo: 204/2017
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RECUPERAÇÃO DE PONTE, KM 85 SUL.
Obs.: RECUPERAÇÃO DE PONTE, KM 85 SUL.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado pelo Presidente.
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19 - Indicação nº 205 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 479
Processo: 205/2017
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RECUPERAÇÃO ENCANAÇÃO REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA TRAVESSA FRANCISCO MAIO, VILA NOVA.
Obs.: RECUPERAÇÃO ENCANAÇÃO REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA TRAVESSA FRANCISCO MAIO, VILA NOVA.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado pelo Presidente.
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20 - Indicação nº 206 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 480
Processo: 206/2017
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RECUPERAÇÃO RAMAL CHACAREIROS KM 95 NORTE, HA 08 KM DA FAIXA.
Obs.: RECUPERAÇÃO RAMAL CHACAREIROS KM 95 NORTE, HA 08 KM DA FAIXA.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado pelo Presidente.
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21 - Indicação nº 207 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 481
Processo: 207/2017
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CARRO PIPA PARA MOLHAR RUAS DA CIDADE.
Obs.: CARRO PIPA PARA MOLHAR RUAS DA CIDADE.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado pelo Presidente.
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22 - Indicação nº 208 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 482
Processo: 208/2017
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RECUPERAÇÃO DE PONTE, KM 135, "PONTE DO SANTAMARINA".
Obs.: RECUPERAÇÃO DE PONTE, KM 135, "PONTE DO SANTAMARINA".
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado pelo Presidente.
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23 - Indicação nº 209 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 483
Processo: 209/2017
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REABERTURA DOS RAMAIS DOS PRODUTORES RURAIS, KM 135, ADIANTE DA PONTE DO SANTAMARINA.
Obs.: REABERTURA DOS RAMAIS DOS PRODUTORES RURAIS, KM 135, ADIANTE DA PONTE DO SANTAMARINA.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado pelo Presidente.
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24 - Indicação nº 210 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 484
Processo: 210/2017
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RECUPERAÇÃO ESTRADA VICINAL DO KM 90 NORTE (BEIRADÃO).
Obs.: RECUPERAÇÃO ESTRADA VICINAL DO KM 90 NORTE (BEIRADÃO).
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado pelo Presidente.
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25 - Indicação nº 211 de 2017
Autor: SIDNEY (BRUCE)
Número de Protocolo: 485
Processo: 211/2017
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RECUPERAÇÃO RAMAL TRAVESSIA KM 80 SUL AO KM 85 SUL.
Obs.: RECUPERAÇÃO RAMAL TRAVESSIA KM 80 SUL AO KM 85 SUL.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado pelo Presidente.
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