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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (3ª Extraordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 26/12/2025 - 09:30
Encerramento: 26/12/2025 - 12:35



Conteúdo Multimídia
Audio: https://open.spotify.com/episode/6m4RG5dEWagccKB3ivArw3
Video: https://www.youtube.com/watch?v=ZSgTHMkmdSI



Mesa Diretora
Presidente: VALDECY / UNIÃO
1º Secretário (a): SIDNEY (BRUCE) / PODE
2º Secretário (a): CELINO DO CEM / PSD



Lista de Presença na Sessão
AGNALDO / PL
ALONSO MOURA / PSDB
ANTHONY PIOVEZAN / PSD
CELINO DO CEM / PSD
DANIEL DO 85 / PSDB
ELISVAN (LICA) / UNIÃO
NEI TEIXEIRA / PDT
SIDNEY (BRUCE) / PODE
SOS URGENTE / PSD
VALDECY / UNIÃO



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
ENFERMEIRO DANILO AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA Sessão



Expedientes
Pequeno Expediente - 10':

NO DIA VINTE E SEIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ÀS NOVE HORA E TRINTA MINUTOS, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. VERIFICADO O NÚMERO LEGAL. HAVENDO QUÓRUM, SENHOR PRESIDENTE, SOLICITOU AO VEREADOR SEGUNDO SECRETÁRIO JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD, QUE EFETUASSE A CHAMADA DOS VEREADORES. EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E EVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLAROU ABERTA A SESSÃO.
ORDEM DO DIA - Leitura das Matérias em Pauta - 50':

FINALIZADO O PEQUENO EXPEDIENTE, DEU-SE INÍCIO A ORDEM DO DIA. SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO SIDNEY DE SOUSA FILHO/PODE, QUE EFETUASSE A LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS.
GRANDE EXPEDIENTE - Inscrições à Tribuna - 90':

NÃO HÁ GRANDE EXPEDIENTE PARA ESTA SESSÃO PLENÁRIA.



Lista de Presença na Ordem do Dia
AGNALDO / PL
ALONSO MOURA / PSDB
ANTHONY PIOVEZAN / PSD
CELINO DO CEM / PSD
DANIEL DO 85 / PSDB
ELISVAN (LICA) / UNIÃO
NEI TEIXEIRA / PDT
SIDNEY (BRUCE) / PODE
SOS URGENTE / PSD
VALDECY / UNIÃO



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - NEI TEIXEIRA
2 - SIDNEY (BRUCE)
3 - ELISVAN (LICA)
4 - SOS URGENTE
5 - ANTHONY PIOVEZAN
6 - AGNALDO
7 - CELINO DO CEM
8 - VALDECY



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PARECER DAS COMISSÕES nº 5 de 2025
Autores: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça, CGSP - Gestão e Serviços Públicos, CPGACT - comissão de atividades produtivas, CTCOPT - comissão de transporte, Com. Obras Públicas e Terras
Número de Protocolo: 395
Processo: 05/2025
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2025.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 390
Processo: 15/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 413/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE), ESPECIFICAMENTE OS INCISOS II E IV DO ART. 57-B, INTRODUZIDOS PELA LEI ORDINÁRIA Nº 482/2021, PARA DISPOR SOBRE A DISTÂNCIA MÍNIMA PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA.
 Aprovado
3 - PARECER DAS COMISSÕES nº 6 de 2025
Autores: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça, CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento, CGSP - Gestão e Serviços Públicos, CPGACT - comissão de atividades produtivas, CTCOPT - comissão de transporte, Com. Obras Públicas e Terras
Número de Protocolo: 396
Processo: 06/2025
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025.
 Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 391
Processo: 16/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E PAGAMENTO PARCELADO EM MOEDA CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
  • AGNALDO - Sim
  • ALONSO MOURA - Sim
  • ANTHONY PIOVEZAN - Não
  • CELINO DO CEM - Sim
  • DANIEL DO 85 - Sim
  • ELISVAN (LICA) - Sim
  • NEI TEIXEIRA - Sim
  • SIDNEY (BRUCE) - Sim
  • SOS URGENTE - Não
  • VALDECY - Não Votou
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
  • AGNALDO - Abstenção
  • ALONSO MOURA - Sim
  • ANTHONY PIOVEZAN - Não
  • CELINO DO CEM - Sim
  • DANIEL DO 85 - Sim
  • ELISVAN (LICA) - Sim
  • NEI TEIXEIRA - Sim
  • SIDNEY (BRUCE) - Sim
  • SOS URGENTE - Não
  • VALDECY - Não Votou
    		•
    PARECER DAS COMISSÕES nº 6 de 2025
  • AGNALDO - Sim
  • ALONSO MOURA - Sim
  • ANTHONY PIOVEZAN - Não
  • CELINO DO CEM - Sim
  • DANIEL DO 85 - Sim
  • ELISVAN (LICA) - Sim
  • NEI TEIXEIRA - Sim
  • SIDNEY (BRUCE) - Sim
  • SOS URGENTE - Não
  • VALDECY - Não Votou
    		•



    Ocorrências da Sessão

    SENHOR PRESIDENTE COLOCOU PARECER CONJUNTO 05/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2025, NA OPORTUNIDADE, POR QUESTÃO DE ORDEM VEREADOR SILAS OLIVERA/PSD LÍDER DE BANCANDA, SOLICITOU PEDIDO DE VISTA DO RESPECTIVO PROJETO. POR QUESTÃO DE ORDEM VEREADOR JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT LÍDER DO PARTIDO NA CASA, REGISTROU ARTIGO DUZENTOS E DOZE, PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO, REGISTROU ARTIGO DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE TAMBÉM DO REGIMENTO INTERNO, O PEDIDO DE VISTA É DE TRÊS DIAS, SOLICITOU AO PRESIDENTE PELA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO O PEDIDO DO VEREADOR. VEREADOR SIDNEY FILHO/PODE DEFENDEU TAMBÉM QUE SEJA LEVADO A VOTAÇÃO EM PLENÁRIO O PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR. VEREADOR ELISVAN/UNIÃO RESSALTOU QUE O VEREADOR QUE PEDE VISTO TEVE A OPORTUNIDADE DE APRESENTAR SUAS EMENDAS NAS COMISSÕES E NÃO ESTEVE PRESENTE. SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO NOMINAL O PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR SILAS, SENDO REJEITADO POR SEIS VOTOS CONTRA, DOIS SIM (SILAS E ANTHONY) E UMA ABSTENÇÃO (AGNALDO). SENHOR PRESIDENTE REGISTROU O ARTIGO DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE QUE FALA SOBRE ASSUNTOS CONTROVERSOS É DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DECIDIR.  DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 16/2025 POR QUESTÃO DE ORDEM VEREADOR SILAS OLIVEIRA PSD APRESENTOU PEDIDO DE VISTO DO PLO 16/2025. VEREADOR ANTHONY/PSD CINGRTULOU COM O PEDIDO DO COLEGA SILAS, E SOLICITOU QUE O EXECUTIVO ENCAMINHE A CÂMARA A DOCUMENTAÇÃO DESSE TERRENO POR DUZENTAS E CINQUENTA MIL REAIS. VEREADOR JARI/PDT PEDIU QUE SEJA COLOCADO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. PEDIDO ACEITO PELO VEREADOR PRESIDENTE VALDECY. COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL OBTENDO SETE VOTOS "NÃO" E DOIS VOTOS A "SIM" (CONTRA: SILAS/PSD E ANTHONY/PSD).




    Considerações Finais

    FINALIZADA ORDEM DO DIA E NÃO HAVENDO GRANDE EXPEDIENTE PARA ESTA SESSÃO PLENÁRIA, SENHOR PRESIDENTE REGISTROU SUAS CONSIDERAÇÕES FINAIS AO TEOR DA VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA, RESSALTANDO QUE ESTA CASA, ESSA PRESIDÊNCIA SEGUE O RITO REGIMENTAL E QUEM ACHAR AO CONTRÁRIO QUE RECORRA QUE RESPONDEREI NA FORMA REGIMENTAL. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE COM A DISPENSA DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL, EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. RESSALTANDO QUE AS DISCUSSÕES E PRONUNCIAMENTOS DESTA SESSÃO FORAM GRAVADOS EM ÁUDIO MP3, ÁUDIO E VÍDEO MP4, TRANSMITIDO VIA LIVE PELAS NOSSAS REDES SOCIAIS OFICIAIS FACEBOOK E YOUTUBE E PELA RÁDIO SOCIEDADE FM 87.9. EU, VEREADOR JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD, SEGUNDO SECRETÁRIO, SUBSCREVI.