Redação Final nº 440 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2017
Número
440
Data de Apresentação
09/03/2017
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 440/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDAÇÃO FINAL - AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 440/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação