Requerimento nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
27/02/2019
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 016/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/03/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO EXECUTIVO MUNICIPAL - CUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL Nº 429/2015.
Indexação
CUMPRIMENTO DE LEI
Observação